O projeto de lei foi protocolado e está em tramitação na Assembleia Legislativa
O deputado estadual e pré-candidato ao Senado, Guto Silva (Progressistas), apresentou na Assembleia Legislativa do Paraná um projeto de lei para tornar mais rígido o sigilo hospitalar referente às informações de pacientes internados, doação de órgãos e gestantes que entregam bebês para adoção.
O projeto prevê aplicação de multa pela violação da intimidade dos pacientes. A lei tem como base a proteção dos direitos individuais e a defesa da saúde dos cidadãos. E foi incentivada pela situação vivida pela atriz Klara Castanho, que teve sua privacidade violada após ter os dados vazados para um blogueiro.
A jovem atriz teria sofrido violência sexual, que gerou uma gravidez. A atriz deu andamento ao processo para entrega legal para adoção. Segundo Guto, o ocorrido teria motivado a ideia. “A violação da intimidade da atriz gerou um debate que entristece e distorce os fatos verdadeiros. Refleti muito sobre o tema e resolvi agir.” afirmou
Guto Silva explica que a proposta tem como objetivo enrijecer as punições a quem vazar informações pessoais dos pacientes sem a sua autorização. “A intenção é endurecer a punição e garantir o direito à intimidade dos pacientes. Precisamos de uma lei mais rígida e clara para evitar que acontecimentos assim ocorram no Paraná.” encerrou Silva.
