O secretário de Estado do Planejamento, Guto Silva esteve reunido, na manhã desta quarta-feira (13), com o presidente do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), Fernando Guimarães, quando foram abordados detalhes sobre a destinação dos recursos provenientes da operação da oferta pública de ações da Copel, ocorrida em meados de agosto.
“Existe uma formalidade a se respeitar, e a reunião com o TCE-PR foi importante pois permite harmonizar o desejo do Governo do Estado de executar essas obras com velocidade e transparência, mas respeitando o rito da coisa pública, por isso a importância desse alinhamento técnico”, disse Guto Silva.
Durante a reunião, o secretário explicou que há um planejamento prévio desses investimentos relacionados à área de educação, a grandes obras de infraestrutura, habitação e de cidades, mas que são necessários projetos executivos para que esses recursos possam ser aplicados. “O Estado não poderia contratar anteriormente esses projetos sem recurso disponível, sem recurso em caixa, uma prerrogativa legal”, explicou ele.
Segundo Silva, há um desenho de necessidades e prioridades do Estado, mas alguns projetos que estão em andamento provavelmente podem ser colocados nessa conta para que possam ganhar velocidade de execução ainda este ano.
“Temos um Banco de Projetos, onde foram investidos mais de R$ 200 milhões, e muita dessa carteira conseguiremos colocar nessa conta, mas não poderíamos antecipar todo um fluxo de projetos sem garantias e disponibilidade desse recurso em caixa”, disse ele.
Guto Silva disse que estão definidas as grandes áreas onde esses recursos serão aplicados, que são de Educação, Infraestrutura, Cidades e Habitação. “Conforme tenhamos o fluxo da recepção desses projetos vamos alimentar um painel para que a população possa acompanhar, com transparência, esse processo”, disse ele, apontando que parte desse portfólio deve ser tornado público provavelmente ainda no último trimestre do ano.
Durante a reunião técnica, a Secretaria de Planejamento também compartilhou com o TCE-PR mais passos na criação de um Grupo de Trabalho, a minuta de um decreto já na Casa Civil que vai, principalmente, estabelecer um rastreamento das despesas relacionadas àquela receita proveniente da operação com a Copel, e o compromisso pela marcação, dentro da Lei Orçamentária, que será finalizada até fins de setembro, desses grandes blocos de investimento que serão atendidos com recursos provenientes daquela operação.
Em relação a programas e obras que, por lei, não podem receber diretamente esse recurso levantado, denominado receita de capital, Guto Silva explicou que a ideia será fazer um remanejamento que libere recursos de fontes livres, transferindo-os para essas ações.
“Eu posso aplicar esse recurso específico da Copel em determinados programas, em função da característica do recurso, mas eu tenho a condição de trocar de fonte orçamentária”, disse ele.
O presidente do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), Fernando Guimarães, ressaltou a importância da reunião técnica para alinhar procedimentos, como o Grupo de Trabalho, a inclusão dos blocos de investimentos marcados no PPA e o painel de controle que irá acompanhar a dinâmica orçamentária ao longo do tempo e o esclarecimento das etapas.
Segundo ele, programas que envolvam subsídios e obras municipais não poderão receber, diretamente, recursos provenientes da operação na Copel. Mas isso não significa que os projetos não poderão ser executados, desde que haja um remanejamento previsto em lei.
“O que pode ser feita é uma reclassificação orçamentaria – por exemplo tenho previsto realizar uma ponte estadual com fonte livre de orçamento, mas como essa obra pode ser enquadrada como despesa de capital, posso pegar o recurso da Copel, que é receita de capital, construir a ponte e fazer um remanejamento dessa fonte livre para o asfalto municipal, por exemplo, o que é uma técnica orçamentária que pode ser feita”, disse ele.
