O trabalho conjunto entre Governo do Estado, universidades e iniciativa privada para a construção da Lei Estadual de Inovação (nº 20.541/2021) recebeu o prêmio Best Practical Case (melhor caso prático) do XIX Triple Helix Conference, evento internacional promovido na semana passada pela Universidade de São Paulo.
O case foi apresentado no artigo “Paraná: articulação em questões legislativas para um Estado inovador”, elaborado pelas advogadas e pesquisadoras Cláudia Crisostimo e Erika Juliana Dmitruk, João Guilherme Duda e Kennedy Machado.
“Foi o reconhecimento de como governo, academia e iniciativa privada, as três partes do ecossistema de inovação, conhecida por tríplice hélice – atuaram juntas para a criação da lei”, afirma o chefe da Casa Civil, Guto Silva.
Sancionada em abril deste ano e em processo de regulamentação, a lei estabelece novas medidas de incentivo à inovação, pesquisa e políticas públicas de desenvolvimento econômico e prioriza priorizadas ações em regiões do Estado com menor Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), buscando um ambiente competitivo, redução da pobreza e das desigualdades regionais. “O objetivo lei é fomentar o desenvolvimento em áreas estratégicas do Paraná”, reforça o chefe da Casa Civil, que acrescenta que o texto modernizou a Legislação Estadual de Inovação de 2012, incorporando atualizações do Novo Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação.
A lei torna possível o apoio aos ambientes de inovação, como os Núcleos de Inovação Tecnológica das universidades, incubadoras, aceleradoras e parques tecnológicos em todas as regiões do Estado. Também permite a contratação de startups por parte do poder público, ou de programas de empreendedorismo, além da aproximação de empresas e indústrias com a infraestrutura das universidades paranaenses, participando ativamente do desenvolvimento socioeconômico do Paraná.
O projeto da nova lei estadual foi coordenado pela Superintendência Geral de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (Seti), Superintendência Geral de Inovação (vinculada à Casa Civil) e lideranças do Sistema Estadual de Parques Tecnológicos (Separtec), em parceria com as universidades paranaenses, Fundação Araucária, Instituto de Tecnologia do Paraná (Tecpar), Departamento de Trânsito do Paraná (DetranPR) e representantes do setor produtivo.
ARTIGO – Uma das autoras do artigo, que relatou o trabalho realizado com a nova legislação, Erika Juliana Dmitruk, explica que a premiação reconhece iniciativas voltadas à tríplice hélice, teoria que defende que, para o desenvolvimento de uma economia baseada no conhecimento, é necessária a realização de parcerias entre Estado, universidades e iniciativa privada. Com essa articulação, todo o conhecimento produzido é aproveitado pela população.
“Nosso artigo trabalhou como essa ideia de tríplice hélice foi incorporada à lei paranaense. Esse é um case em que participaram atores que representam vários setores produtivos da sociedade. Construiu-se uma proposta que ficou em consulta pública, recebeu contribuições da sociedade em geral e depois foi analisada por setores distintos, votada e aprovada”, explica a pesquisadora, que é professora na Universidade Estadual de Londrina (UEL) e integra o Conselho Paranaense de Ciência e Tecnologia Superintendência de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior do Paraná.
A pesquisadora relata que o artigo relaciona a escrita de lei com a teoria da tríplice hélice, chegando à conclusão de que os diferentes atores participaram desse processo e, portanto, a política pública atende ao interesse de todos.
“Nosso artigo foi considerado campeão, mas também é campeã a forma como o Paraná decidiu desenvolver esse processo de participação dos setores interessados na publicação da lei”, acrescenta Dmitruk.
O case paranaense foi o único brasileiro finalista na categoria. Concorriam o México, com um case de mudanças no ecossistema de inovação do país durante a pandemia, e a Alemanha, com um projeto de financiamento governamental que incentiva a tecnologia na agricultura sustentável.
RECONHECIMENTO – O superintendente da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Aldo Bona, afirmou que a premiação é um reconhecimento internacional do grau de maturidade do processo de articulação da tríplice hélice no Paraná. “É uma grande honra para todo o Paraná e para os diferentes ecossistemas de inovação do Estado. De fato, foi feito um trabalho com a soma de muitos esforços, agregando órgãos do governo, da iniciativa privada e da academia, de modo que essa articulação com a tríplice hélice levou à construção de um marco regulatório bastante consistente e aplicável, com destaque no contexto da regulação nacional”, diz Bona.
Henrique Domakoski, que foi superintendente de Inovação durante o processo de elaboração da lei, diz que o case premiado mostra de que forma as políticas públicas podem levar o desenvolvimento e inovação para a região. “Quando a gente fala de inovação, temos que olhar para ela como forma de gerar renda, desenvolvimento e emprego. Uma aproximação das nossas universidades com o setor produtivo vai estimular o desenvolvimento da inovação do Paraná nas empresas como um todo, o que vai gerar esses três produtos. Por outro lado, aproximar startups da gestão pública torna a gestão mais eficiente, mais leve e melhor como um todo”, explica.
LEI DA INOVAÇÃO – A Lei Estadual de Inovação foi sancionada pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior em 20 de abril de 2021, e integra uma série de iniciativas paranaenses para fomentar o desenvolvimento dos ecossistemas de inovação.
A lei tem como objetivo aproximar os três setores que compõem a tríplice hélice. Segundo Domakoski, a lei promove duas iniciativas paralelas. De um lado, está a possibilidade de trabalhar mais parcerias entre setor produtivo e academia. “Nós temos uma grande capilaridade das universidades no Estado, com laboratórios de ponta e pesquisadores. Esse ativo que pertence à população pode ser muito útil se trabalhado junto ao setor produtivo, para otimizar e fazer com que a pesquisa transborde os muros das universidades e impacte a sociedade de uma forma geral, levando desenvolvimento a essas empresas”, afirma.
Por outro lado, a lei também permite que startups trabalhem mais próximas do governo. “Empresas do mundo inteiro têm adotado cada vez mais essa prática de aproximar empreendedores e startups para que eles possam ajudá-las a resolver desafios de inovação, então por que não fazer o mesmo com o Estado? Um dos avanços dessa lei é permitir que isso aconteça”, endossa Domakoski. Para isso, a lei permite que startups sejam contratadas por parte do poder público ou de programas de empreendedorismo.
PRÊMIO – A XIX Triple Helix Conference foi promovida pela USP e organizada pela Triple Helix Association, associação não-governamental e sem fins lucrativos que tem o objetivo de difundir iniciativas voltadas à aplicação da teoria da tríplice hélice, promovendo o conhecimento científico voltado à inovação, empreendedorismo e tecnologia. A edição deste ano teve como tema “Inovação para um mundo sustentável: ciência e tecnologia para melhorar o mundo para as gerações futuras”.
